Prefeituras catarinenses recebem orientação para evitar a falência nas contas públicas

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou, nesta segunda-feira (27) às prefeituras e câmaras municipais, orientações para que estes consigam evitar o colapso financeiro. Trata-se da Nota de Orientação Administrativa 003/2020 que auxilia os gestores na avaliação de impacto na arrecadação fiscal das cidades. A iniciativa ocorre devido à situação de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e à paralisia de diversas atividades econômicas.

"Nossa orientação, assinada pelos três Procuradores de Contas, é no sentido de destacar a importância do planejamento orçamentário e financeiro neste momento complicado de crise na saúde. O gestor terá de fazer uma projeção das receitas e despesas municipais e avaliar criteriosamente seus gastos para evitar a falência nas contas públicas durante e após a pandemia", explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.