A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia de Covid-19.
O valor da multa, segundo emenda aprovada pelos deputados, será definida pelos estados e municípios e não mais o valor de até R$ 300 que foi estipulado pelo relator da proposta, deputado Gil Cutrim (PDT-MA) em seu parecer. O projeto prevê que o uso da máscara seja regra em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser usado no combate à Covid-19.
Segundo a proposta, o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente. Onde o Estado não fornecer o material para as populações vulneráveis, a multa pelo descumprimento deverá deixar de ser cobrada pela autoridade competente.
A regra também é dispensada para crianças menores de 3 anos e para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara.
De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e relatado por Gil Cutrim (PDT-MA), o projeto também obriga estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia a fornecer o equipamento a seus funcionários.
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CNN Brasil