Um flagrante de fabricação e comercialização de produtos sem a devida autorização da Anvisa foi realizado nesta quarta-feira, dia 20, em uma ação da Polícia Civil e Vigilância Sanitária no município de Descanso, no Oeste catarinense.
No local foram apreendidos 676 produtos expostos à venda, cujas embalagens estavam em desconformidade com as prescrições legais, sem apresentar todas as informações exigidas pelo órgão regulador, como nome do produto, marca, número de registro, lote, prazo de validade, conteúdo, fabricante, modo de uso, advertências e restrições de uso, além de ingredientes e composição. A polícia também constatou que a quantidade significativa dos produtos não possuía qualquer autorização para a fabricação, tornando-os impróprios para o consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
As autoridades lembram que as exigências da Anvisa têm por finalidade promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, a fim de garantir que o produto não constitui risco à saúde quando utilizado. O responsável pelo local foi preso por crime contra as relações de consumo, cuja pena é de dois a cinco anos de prisão.
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