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Homem é preso e produtos sem autorização da Anvisa são apreendidos pela Polícia Civil

Flagrante de fabricação e comercialização irregulares foi realizado no Oeste de Santa Catarina.

Por Clara Luisa Kessler / [email protected] em 21/05/2020 às 08:51:13
Foto: Polícia Civil

Foto: Polícia Civil

Um flagrante de fabrica√ß√£o e comercializa√ß√£o de produtos sem a devida autoriza√ß√£o da Anvisa foi realizado nesta quarta-feira, dia 20, em uma a√ß√£o da Pol√≠cia Civil e Vigil√Ęncia Sanit√°ria no munic√≠pio de Descanso, no Oeste catarinense.

No local foram apreendidos 676 produtos expostos à venda, cujas embalagens estavam em desconformidade com as prescri√ß√Ķes legais, sem apresentar todas as informa√ß√Ķes exigidas pelo órg√£o regulador, como nome do produto, marca, n√ļmero de registro, lote, prazo de validade, conte√ļdo, fabricante, modo de uso, advert√™ncias e restri√ß√Ķes de uso, além de ingredientes e composi√ß√£o. A pol√≠cia também constatou que a quantidade significativa dos produtos n√£o possu√≠a qualquer autoriza√ß√£o para a fabrica√ß√£o, tornando-os impróprios para o consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

As autoridades lembram que as exig√™ncias da Anvisa t√™m por finalidade promover a prote√ß√£o da sa√ļde da popula√ß√£o, por intermédio do controle sanit√°rio da produ√ß√£o e consumo de produtos e servi√ßos submetidos à vigil√Ęncia sanit√°ria, a fim de garantir que o produto n√£o constitui risco à sa√ļde quando utilizado. O respons√°vel pelo local foi preso por crime contra as rela√ß√Ķes de consumo, cuja pena é de dois a cinco anos de pris√£o.

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Fonte: OESTE MAIS

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