Ex-secretário de Saúde de Santa Catarina nega que tenha autorizado pagamento antecipado para compra de respiradores

O ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, prestou depoimento nesta terça-feira, dia 2, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), que analisa a compra de 200 equipamentos para pacientes de covid-19 por R$ 33 milhões

No depoimento, o ex-secretário disse que não concedeu qualquer autorização para pagamento antecipado dos R$ 33 milhões à empresa Veigamed e disse que o que ocorreu, na verdade, foi uma fraude. Essa versão já havia sido apresentada pelo ex-secretário no depoimento à investigação do Ministério Público de SC.

"Tivemos uma nota certificada com a descrição de um equipamento que sequer chegou. Aqui temos um processo de fraude. O senhor [relator da CPI, Ivan Naatz], que é advogado, sabe disso, é uma fraude. A partir do momento que alguém certifica algo que não chegou, temos não o pagamento antecipado, mas uma fraude", afirmou.

"Autorização não aconteceu", afirma ex-secretário

Zeferino admitiu aos deputados da CPI que a compra dos respiradores passou pelo gabinete dele por exceder o limite de R$ 5 milhões, mas nega qualquer autorização para pagamento antecipado. Segundo ele, outros processos que não passaram pelo gabinete também tiveram valores adiantados a fornecedores.

"O que aconteceu foi a decisão de algumas pessoas que resolveram pagar antecipado. Mas não que foi autorização do gabinete, isso é uma inverdade, essa autorização não aconteceu", afirmou Zeferino, dizendo que a nota fiscal dos produtos, certificada mesmo sem o recebimento dos respiradores, teria a assinatura da servidora Márcia Geremias Pauli. O ex-secretário citou esse fato como uma das justificativas para que apenas ela tenha sido exonerada do cargo após as denúncias sobre as supostas irregularidades na compra dos respiradores.

Ex-secretário nega pedido de troca de modelo de respirador

O ex-secretário de Estado da Saúde relembrou a sequência dos fatos e disse que cabia à Diretoria de Licitações e Contratos checar a procedência da empresa e conferir a documentação e as garantias de que ela poderia entregar os respiradores vendidos.

Ele disse ter sido informado sobre problema na compra no dia 7 de abril, último prazo para entrega dos ventiladores pulmonares, quando soube que a empresa ainda não havia feito contrato de câmbio para pagar algum fornecedor no exterior.

Segundo ele, depois disso, no dia 8 o estado notificou a empresa e passou a pedir a devolução dos recursos. Zeferino desmentiu informações repassadas em uma resposta da Veigamed, de que o modelo de respirador teria sido modificado a pedido do então secretário.

"No dia 16 a empresa respondeu a notificação com inverdades. Não tenho capacidade técnica para isso, sequer conhecia o modelo Shangrila 510S. E o modelo descrito que temos na proposta é o modelo invasivo, sim".

Parecer jurídico orientou continuidade da compra

O ex-secretário disse que se baseou no parecer jurídico incluído no processo de compra para dar sequência ao processo de compra, lembrou que a Secretaria de Saúde é a pasta que mais faz compras no governo estadual e disse que "não estamos falando de pessoas que entraram ontem no serviço" ao mencionar os servidores responsáveis pelo processo de compra.

"Temos delegações. E sempre que se fala em de delegações, falamos também de responsabilidade. Não estou dizendo que não tenho responsabilidade. As pessoas que lá estão sempre trabalharam de forma a fazer todo o processo legal cabível. Enquanto secretário de Estado da Saúde, temos processos em número exacerbado e não há como centralizar tudo isso na figura do gestor único", afirmou.

Zeferino disse ainda que Borba pediu o contato da servidora Márcia Geremias Pauli, para quem ele teria indicado o contato da empresa Veigamed, que acabou contratada. Em depoimento, Borba havia dito que Zeferino é quem tinha pedido ajuda a Borba. A servidora Márcia falou à CPI que recebeu a cópia de uma mensagem de Zeferino a Borba pedindo auxílio para compras feitas durante a pandemia.

O ex-secretário de Saúde confirmou que falou com o representante da empresa Veigamed para reduzir o valor da proposta da empresa, o que culminou no valor de R$ 165 mil por equipamento. A negociação foi informada também pela servidora no depoimento à CPI nesta terça-feira.

"Naquele momento, o que eu decidi? A Superintendência de Gestão Administrativa vai fazer a gestão desse processo. O que poderia culminar com uma nova proposta ou com uma resposta de que: esse equipamento não serve", disse o ex-secretário. Zeferino também negou que o então secretário Douglas Borba tenha alertado sobre a impossibilidade de fazer pagamentos antecipados.

Questionamento sobre dispensa de licitação

Em um momento de ânimos mais acirrados, o deputado Kennedy Nunes confrontou o secretário dizendo que a dispensa de licitação previa que a compra ocorresse "conforme condições anteriormente estabelecidas".

Zeferino respondeu dizendo que não havia menção a pagamento antecipado no documento e nem na ordem de fornecimento, que seria o documento válido para fins de pagamento no Estado. O ex-secretário disse ainda que das 17 compras feitas com pagamento antecipado, as outras 16 seriam de valores inferiores a R$ 5 milhões, e que por isso não precisariam passar pelo gabinete do secretário.

Já no fim do depoimento, Zeferino questionou também porque a dispensa de licitação não foi publicada no Diário Oficial do Estado e disse esperar que "todos aqueles que tenham responsabilidade sejam identificados e que a responsabilidade seja cobrada pelos atos praticados dentro do processo"