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Alesc inicia processo de impeachment contra governador Moisés e a vice

Agora o processo está oficialmente aberto.

Por Rádio Onda Positiva FM / [email protected] em 30/07/2020 às 15:56:50

FOTO Mauricio Vieira/Divulgação/ND

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia, realizou a leitura da representação o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés, a vice, Daniela Reihner e o secretário Jorge Tasca. Agora, o processo está oficialmente aberto e passa a correr o prazo da defesa.

O processo que pede a saída de Moisés foi instaurado com base na representação feita pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Na denúncia, Zimmer acusa o governador, a vice e o secretário de terem praticado crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial aos procuradores do Estado sem consulta legislativa.

Após a notificação, Moisés, Daniela e Tasca terão dez sessões ordinárias, contadas a partir da data da notificação, para apresentar defesa prévia à Assembleia. O próximo passo será a criação de uma comissão especial com nove deputados. Eles serão responsáveis por analisar e emitir um parecer sobre o pedido de impeachment de Carlos Moisés.

O deputado Laércio Schuster entregou em mãos o processo ao governador, vice e o secretário, nesta quinta, 30. Após a leitura da representação, o presidente da Alesc Julio Garcia afirmou que o processo está "embasado em teses jurídicas e não políticas", tentando afastar as justificativas da defesa do governador que se antecipou ao processo e tentou minar a legitimidade do autor da denúncia. "É um processo de relevante seriedade e assim será tratado pela Assembleia Legislativa", emendou Garcia.

Três pedidos de impeachment contra o governador já foram analisados e tiveram parecer contrário pela procuradoria da Alesc e foram arquivados. O processo iniciado foi o único com parecer pela procedência. A Alesc ainda analisa um quinto pedido que tem o mesmo teor da denúncia de Ralf Zimmer.

Fonte: CHAPECÓ ONLINE

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