A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, através da DPMU/FRON de São João do Oeste, concluiu nesta semana um Inquérito Policial instaurado para apurar suposto crime de ameaça e injúria praticado no âmbito da Lei Maria da Penha.
Em maio do corrente ano, a mulher de 47 anos compareceu na Delegacia de Polícia e registrou boletim de ocorrĂȘncia narrando que seu ex-companheiro havia lhe ameaçado e injuriado por meio de ligação telefônica, pedindo a apuração dos fatos e responsabilização do autor.
Após diligĂȘncias e medidas judiciais, a Polícia Civil concluiu que a mulher deu causa a instauração de Inquérito Policial contra o ex-companheiro, mesmo sabendo que era inocente, pois o fato, como narrado, efetivamente não ocorreu.
Em razão disso a mulher foi indiciada pelo crime de denunciação caluniosa, infração penal que afronta a Administração da Justiça, causando empenho da Polícia JudiciĂĄria na apuração de crime que sabidamente não ocorreu. A pena é de 02 a 08 anos de reclusão.
A Polícia Civil esclarece que mesmo diante do atual cenĂĄrio de pandemia decorrente do Novo Coronavírus, com a vigĂȘncia das medidas de isolamento social decretadas, continua realizando ininterruptamente suas atribuições constitucionais de apuração das infrações penais.
Fonte: PolĂcia Civil