Advogada de Bolsonaro passa a fazer parte da defesa de Daniela Reinehr no processo de impeachment

A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, reforçou a sua equipe de defesa jurídica para o processo de impeachment. Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro e do partido criado por ele, Aliança Pelo Brasil, vai integrar o grupo de advogados liderado por Filipe Melo. A indicação da defensora foi feita pelo próprio presidente da República como forma de apoio.

No último final de semana, Daniela esteve em Brasília e participou de um evento do Aliança Pelo Brasil. Em imagens publicadas em seu Instagram, agradeceu o apoio do partido. Na última semana, ela entrou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ-SC) para ser retirada do processo de impeachment que tramita na Alesc. O pedido foi negado e a defesa posteriormente desistiu da ação.

A defesa de Daniela alega que o rito é inconstitucional por incluir a possibilidade de impeachment de vice-governadores. A argumentação é de que o STF definiu em 2015 que a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são temas exclusivos do Congresso Nacional. Assim, a Alesc teria invadido competência legislativa ao incluir no rito o julgamento dos vices, porque a legislação nacional que trata de impeachment e crimes de responsabilidade, de 1950, fala apenas em governadores e secretários de Estado.

A denúncia contra o governador, Carlos Moisés da Silva, a vice e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi assinada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Ele aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por "decisão administrativa". Inicialmente, em fevereiro, a denúncia de Zimmer Junior havia sido arquivada pelo presidente da Assembleia por uma mudança de entendimento da Procuradoria. Desta vez, a análise jurídica apontou "fatos novos" para reconhecer o processo.