O Parlamento itapiranguense, por sistema remoto, realizou nesta segunda-feira, 10, a 23ª sessão ordinária do ano. Os vereadores, no plenário virtual, apreciaram e aprovaram três projetos de Lei enviados à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo municipal, sendo duas suplementações e um projeto para inclusão de área de terra no perÃmetro urbano do municÃpio.
Por unanimidade, foi autorizado a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.891,16, destinado à secretaria municipal de Assistência Social, em decorrência da transferência de recursos da União através da Portaria nº 369, que trata das ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por conta da pandemia de Covid-19.
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, a matéria para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da prefeitura no valor de R$ 230 mil, possibilitando o remanejamento de recursos na secretaria municipal de Educação, que serão aplicados na aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades escolares.
Na terceira votação, os parlamentares se posicionaram unânimes à aprovação do projeto que versa sobre a inclusão de área de terra no perÃmetro urbano do municÃpio de Itapiranga, viabilizando a continuidade do processo de regularização/liberação do loteamento Alvorada e recebimento de áreas por meio de doação de acordo com a legislação municipal. O empreendimento está localizado ao lado da área industrial.
Câmara de Vereadores de Itapiranga SC