JBS é alvo de ação por omissão de medidas de prevenção contra o coronavírus em Itapiranga

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a JBS apontando omissão da empresa em adotar medidas de prevenção ao coronavírus no frigorífico de Itapiranga. O órgão pede indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 15 milhões. A informação foi divulgada na terça-feira, dia 13.

O abatedouro possui unidades de aves e de suínos e pertence à Seara Alimentos, da JBS. Conforme levantamento epidemiológico realizado pelo MPT, foram registrados 442 casos confirmados e uma morte por Covid-19 entre funcionários do local.

O MPT requer ainda a testagem de todos os empregados, implantação efetiva de medidas de vigilância, afastamento de trabalhadores do grupo de risco, troca diária de máscaras, distanciamento mínimo na produção, refeitórios e vestiários. A multa para o descumprimento foi fixada em R$ 50 mil ao dia por cláusula descumprida.

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O processo tramita na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste. De acordo com a Procuradoria do Trabalho de Chapecó, responsável pela ação, este é o 18ª ajuizamento contra o grupo JBS no país. No mês de maio, o MPT já havia pedido indenização em favor dos trabalhadores da empresa na cidade de Ipumirim, também no Oeste catarinense.

O que diz a empresa

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa na manhã desta quarta, dia 14, a JBS afirmou que não irá comentar o caso de Itapiranga. A empresa também afirmou que "reitera que sua prioridade é garantir a proteção dos seus colaboradores, adotando protocolos rígidos para o enfrentamento da Covid-19".

A nota afirma ainda que a JBS implementou "uma série de medidas de controle, prevenção e segurança em todas as suas unidades, que seguem as orientações de médicos infectologistas e instituições de referência".

Entre as medidas, a nota cita o afastamento imediato do trabalhador que tenha teste positivo para Covid-19 e o afastamento preventivo de colaboradores com suspeita da doença.

Investigação aponta "grave omissão" da empresa

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a investigação feita no local e constatou "grave omissão" da empresa na compra de testes para identificar funcionários com Covid-19 como estratégia de bloqueio de transmissão da doença.

De acordo com o Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, que participou da investigação, todos os exames nos trabalhadores foram realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação também apontou que trabalhadores com sintomas compatíveis com Covid-19 não foram afastados em 181 casos na unidade de suínos e 222 no setor de aves. Além disso, o MPT afirma que houve retorno antecipado de trabalhadores sintomáticos sem realização de testes.

Para o MPT a conduta da empresa é "temerária ao voluntariamente optar pela manutenção de trabalhadores que apresentam sintomas compatíveis com a Covid-19 em atividade, pondo em risco a saúde de todos os demais trabalhadores". Um trabalhador de 44 anos morreu vítima da doença em 9 de agosto.

O relatório diz ainda que houve ausência de distanciamento mínimo nos setores produtivos, não fornecimento de máscaras adequadas e demora na substituição da proteção respiratória no local.

Um levantamento epidemiológico realizado pelo MPT mostrou que unidade de aves em Itapiranga, dos 3.700 empregados, 342 casos de vírus foram confirmados. Já na unidade de suínos, com 818 trabalhadores, o número de infectados chegou a 100 casos.

Segundo os procuradores, um aspecto que gerou "profunda preocupação" foi a demora no afastamento de índios e empregados pertencentes ao grupo de risco. De acordo com o MPT, o afastamento demorou de 13 a 66 dias após a portaria do governo estadual enquadrar os povos no grupo de risco para a Covid-19.