92% das cidades de SC divulgam ações de forma incorreta, aponta levantamento

Um levantamento sobre a transparência das ações municipais durante a pandemia de coronavírus aponta que 92% das cidades de Santa Catarina não estão divulgando os dados conforme prevê a legislação. A avaliação leva em conta informações a respeito de contratações emergenciais e de orientações de controle da Covid-19.

Os dados são da Rede de Controle de Gestão Pública, cujo trabalho é resultado de uma força-tarefa formada órgãos de controle como tribunais de contas, Ministério Público, controladorias, polícias, sob a coordenação do Observatório Social de Santa Catarina.

Conforme a mais recente avalição da força-tarefa, 130 cidades não estão divulgação as ações de acordo com a legislação, e outras 142 atendem às exigências de modo parcial, totalizando 92%. Apenas 23 municípios estão cumprindo as determinações de modo regular, 8%. Os dados foram levantados entre os dias 26 de agosto e 13 de outubro.

A força-tarefa verifica se os municípios disponibilizam as informações previstas pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. Também foram verificadas as exigências da Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta foi a segunda atualização feita pelo grupo. Na primeira, divulgada no mês de julho, 59% das cidades não cumpriam as regras de transparência, 32% cumpriam de modo particial e 9% cumpriam. Os detalhes do levantamento anterior podem ser conferidos no site da Rede de Controle de Gestão Pública.

Coordenador da rede de controle, Waldemir Paschoiotto falou sobre o assunto em entrevista na manhã desta quinta-feira, 22. Ele destacou que, em momentos de gastos emergenciais, a transparência se torna uma ferramenta ainda mais importante para evitar problemas de má gestão e mesmo de corrupção.

Paschoiotto também comentou que um dos principais problemas encontrados nos portais das prefeituras diz respeito à divulgação dos documentos relativos a contratações emergenciais.

— Vários municípios estão deixando de cumprir a regra determinada na legislação, e assim como atrapalhando o controle social, evitando que as pessoas consigam averiguar a correta aplicação dos recursos — disse.

De acordo com o coordenador do grupo, a intenção do grupo é divulgar um levantamento atualizado a cada dois meses.