Brasil assina declaração internacional contra o aborto

O Brasil, os Estados Unidos e outros quatro países conservadores organizaram e assinaram uma declaração a favor do papel da família como fundamental para a sociedade e contra políticas que preveem o acesso ao aborto.

O documento foi assinado em Washington, apesar de ser chamado de Declaração de Genebra. Ele é uma forma que os governos do Brasil, EUA, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia deixam claro seus princípios, ainda que ele não obrigue nenhum país a adotar qualquer lei.

No Brasil, o aborto é permitido quando

-Há risco de vida para a gestante

-A gravidez é resultado de um estupro

-O feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro.

Direitos fundamentais

Em 2018, a Comissão de Direito Humanos da ONU publicou um documento em que diz ser um direito fundamental da mulher tomar suas próprias decisões sobre a gravidez.

"[o direito de escolha] é uma pré-condição para que ela possa ter acesso a outros direitos e liberdades", diz a ONU.

A Declaração de Genebra defende que o aborto não deve ser promovido como um método de planejamento familiar e que qualquer medida relativa a isso nos sistemas de saúde só pode ser determinada pelos próprios países, em nível nacional.

Participação de ministros brasileiros

Os ministros Ernesto Araújo, de Relações Internacionais, e Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, participaram por conferência da cerimônia transmitida virtualmente por conta da pandemia do novo coronavírus.