Governo anuncia demissão do presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira

O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (28) a demissão do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira. Segundo o governo, a saída acontece a pedido do próprio gestor.

Renato Vieira foi nomeado no início do governo do presidente Jair Bolsonaro, e ficou pouco mais de um ano no cargo. O INSS enfrenta, desde o fim do ano passado, uma crise na análise de benefícios do INSS.

Hoje, há quase 2 milhões de pedidos de pensões e aposentadorias represados na fila. O prazo para regularizar essa situação, segundo o próprio governo, é de seis meses.

"Ele consolidou sua disposição de sair do INSS a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias", afirmou o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

"Ano passado foi bastante intenso, esse ano será muito desafiador. O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos, e nós aceitamos sua demissão. Comunicamos ao [ministro da Economia] Paulo Guedes e [ao presidente da República Jair] Bolsonaro, e amanhã haverá consolidação desse ato, com indicação do seu substituto", declarou.

Segundo Marinho, a presidência do INSS será assumida pelo atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Ainda não há definição de quem o substituirá no ministério.

"O substituto do Rolim, nós vamos com um pouco mais de cuidado buscar esse nome. existe todo um corpo técnico na Secretaria de Previdência capaz de aguardar esse substituto. A prioridade é o INSS e não podemos deixar ter descontinuidade. (..) a escolha do Rolim se deu por esses aspectos".

Reforço nas agências

Nesta terça, representantes do governo se reuniram com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar destravar uma das medidas anunciadas para agilizar o processamento dos pedidos: a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências.

O Ministério Público junto ao TCU apontou que o governo não poderia excluir os servidores civis desse processo seletivo, sob pena de estar limitando a concorrência e criando uma "reserva de mercado".

Segundo o secretário Rogério Marinho, nessa reunião ficou acertado que servidores aposentados civis também devem ser incluídos no chamamento público. Para isso, no entanto, será necessário editar uma Medida Provisória.

"No caso dos militares, já existe autorização legislativa [para trabalho na reserva], de quando houve reestruturação da carreira. Havia necessidade de decreto pra normatizar autorização legislativa", diferenciou.

O decreto com as normas para o chamado dos militares foi publicado na última quinta (23). Quando o edital for publicado, os ministérios da Defesa e da Economia ainda terão de avalizar as contratações.

Pedidos represados

Hoje, quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardam uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema.

No último dia 10, o então presidente do INSS Renato Vieira afirmou que, mesmo com novas medidas anunciadas, o represamento de pedidos no instituto só seria resolvido em seis meses.

A lista de medidas apresentadas inclui

a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências – e que, agora, também deve envolver aposentados civis;

a liberação de analistas do INSS, que hoje estão no atendimento, para reforçar a análise dos documentos;

uma força-tarefa para periciar os 1.514 casos de servidores do INSS que estão afastados;

medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação.

A contratação dos militares ainda não começou porque foi contestada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Segundo os procuradores, o governo não pode restringir essa contratação apenas aos militares, excluindo a possibilidade de que cidadãos civis disputem as vagas.