Vereadores aprovam mais três Projetos do Executivo por unanimidade

Mais três projetos do Executivo Municipal, após receber os pareceres das Comissões Permanentes e da Assessoria Jurídica da Casa, foram postos para discussão na noite de segunda-feira, (22), os quais após amplo debate, receberam aprovação por unanimidade.

Os referidos projetos tinham dado entrada no dia 17, mas ficaram na mesa para apreciação dos vereadores. Os trabalhos da 3ª Sessão Ordinária de 2021 tiveram seu início as 19h e contou com a presença dos 11 vereadores.

O vereador e Presidente da Casa, Daniel Schull Brandão, mais uma vez esteve na coordenação dos trabalhos, e após saudação inicial, destacou que, tendo em vista o agravamento da pandemia da Covid-19, como já havia sido divulgada pela Casa, a Sessão seria realizada sem a presença de público e seguindo todas as diretrizes/orientações destinadas às reuniões presenciais, visando a prevenção e combate ao coronavírus.

Destacou que "apesar de estar temporariamente suspensa a participação física do público nas sessões, exceto quando existir alguém inscrito na Tribuna Livre, a transparência e publicidade ficam garantidas, visto que a população tem a oportunidade de acompanhar os trabalhos legislativos através da transmissão ao vivo".

Projetos que fizeram parte da 3ª sessão ordinária

Projeto de Lei nº 18, de 11 de fevereiro de 2021, institui normas de incentivo ao Programa de abertura, ampliação, reforma e limpeza de açudes, tanques, viveiros e reservatórios de água, nas propriedades rurais do município de Itapiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 19, de 11 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a Instituição, Estruturação e Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento do Município - CDM e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 20, de 11 de fevereiro de 2021, institui à Política de Desenvolvimento Econômico visando incrementar e fomentar através de incentivos materiais a implantação, expansão e reativação de empreendimentos industriais, comerciais, prestadores de serviço e turísticos, e dá outras providências.

Os vereadores, Sérgio Luis Reckziegel, Roberto Eidt Basto, Luis Carlos Steffenon, Leonardo Sausen, Ilda Teixeira Feller e Jacqueline Hermes, inscritos na Palavra Livre, abordaram assuntos diversos.

Os vereadores voltam a se reunir para próxima sessão ordinária no dia 1º de março de 2021, próxima segunda-feira, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.