O Tribunal de Contas do Estado recomendou ao governador Carlos Moisés (PSL), nesta segunda-feira (8), o fechamento imediato dos serviços não essenciais por 14 dias consecutivos. O tribunal entende que as estratégias adotadas pelo Executivo no combate aos efeitos da pandemia têm sido insuficientes.
De acordo com o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pela relatoria temática com abrangência sobre os atos administrativos do governo do Estado e dos municípios catarinenses relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, as medidas têm se mostrado "incoerentes com o cenário apresentado e insensíveis quanto à preservação da vida".
Além do lockdown, o TCESC recomenda que sejam cumpridos os regramentos legais para garantir a ocupação máxima do transporte coletivo; que seja prestado apoio aos municípios com relação à fiscalização do isolamento social; que o Estado adote medidas efetivas para compra de mais vacinas; e que os professores sejam inseridos no grupo prioritário da vacinação.
Sugere, ainda, que seja estudada a possibilidade de fornecimento de auxílio financeiro e/ou benefício tributário aos impactados pelo possível fechamento das atividades não essenciais.
"Há necessidade de um esforço do setor econômico para que as pessoas possam manter suas atividades", afirmou o conselheiro, que acatou encaminhamento proposto pelo conselheiro César Filomeno Fontes, para implantação de barreiras sanitárias ao longo das rodovias catarinenses.
ND+ / Fábio Gadotti