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Conselho de Ética dará continuidade a processo contra Daniel Silveira

Ele divulgou um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar

Por Redação Onda Positiva em 12/03/2021 às 16:37:38

Foto: Divulgação

O Conselho de Ética da CĂąmara dos Deputados decidiu hoje (12), por 13 votos a 2, dar continuidade ao processo contra Daniel Silveira (PSl-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

O colegiado aprovou o parecer preliminar do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que pediu a continuidade da representação que apura quebra de decoro parlamentar praticada por Silveira razão de vĂ­deo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

As ameaças feitas por Silveira foram o que motivou sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro, após a divulgação do vĂ­deo, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenĂĄrio do Supremo quanto pelo plenĂĄrio da CĂąmara dos Deputados.

A defesa de Silveira chegou a solicitar a possibilidade de o deputado participar presencialmente das reuniões do Conselho de Ética. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, argumentando que o deputado poderĂĄ participar das reuniões por meio de videoconferĂȘncia.

O processo contra Silveira no Conselho de Ética tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, que foram unificadas em uma Ășnica representação.

Esta representação foi unificada a outra, apresentada pela Mesa Diretora da Casa e que trata do mesmo assunto, e ambas passarão a ter tramitação conjunta.

De acordo com o presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), como houve a unificação, a decisão de hoje reabre o prazo de dez dias Ășteis para que Daniel Silveira apresente sua defesa prévia por escrito, para depois ter inĂ­cio a fase de instrução.

Em seu parecer, o relator disse que o princĂ­pio da imunidade parlamentar não tem carĂĄter absoluto e que esta não deve ser utilizada em benefĂ­cio próprio ou para "causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população".

"A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco à prĂĄtica atos em dissonĂąncia com a dignidade deste Parlamento", acrescentou.

Ao se defender, Silveira comparou as acusações contra ele a uma "caça às bruxas". "Eu jĂĄ vi que todo mundo estĂĄ irredutĂ­vel. Uma [atitude de] caça às bruxas estĂĄ muito clara", afirmou o deputado.

Outro processo

Daniel Silveira responde a outra representação no Conselho de Ética por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL na CĂąmara dos Deputados, em 2019. Na ocasião, o parlamentar gravou uma reunião sigilosa do partido no interior da CĂąmara dos Deputados.

A continuidade do processo disciplinar foi aprovada por 15 votos a 1.

A representação foi apresentada pelo próprio PSL, sob a argumentação de que Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao, "ardilosamente, premeditadamente, com fins polĂ­ticos, manipular debate pĂșblico, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da CĂąmara do Deputados, e liberar gravação à mĂ­dia nacional, ridicularizando a Casa e os parlamentares de que dela participam".

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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