Governo de SC começa repasse de R$ 50 mil para cada município afetado pela estiagem

Um repasse de R$ 5 milhões foi iniciado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, visando prevenção e combate aos estragos provocados pela estiagem em mais de 90 municípios, assim, serão R$ 50 mil para cada cidade.

A anúncio foi feito nesta quinta-feira (25), por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Os recursos são via FDR (Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural), da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina).

O repasse se dá após a maior estiagem em 15 anos ter assolado Santa Catarina em 2020, com prejuízos intensos para os produtores rurais. As medidas de contenção do impacto econômica também incluem linhas de crédito, como a que também inclui a Secretaria da Agricultura e a Alesc, com R$ 43,5 milhões para diminuir os prejuízos.

As cidades em questão já declararam emergência ou calamidade pública, homologada pelas autoridades estaduais e autorizando o repasse, previso na Medida Provisória Nº 232/2020, do fim de 2020. A legislação proíbe a utilização do dinheiro para pagar despesas da parte pessoal, de encargos sociais e referentes ao serviço da dívida.

Em até 90 dias, cada cidade deverá prestar constas à Secretaria da Agricultura, contando a partir da recepção da transferência. Até o momento, a Secretaria da Agricultura fez o repasse de valores para 83 municípios, que possuem a declaração de emergência ou calamidade pública homologada por decreto estadual. Outros oito ainda passam por análise.

Os municípios que receberam os recursos são, em grande parte, da região Oeste, a mais afetada, incluindo Concórdia, Chapecó e o entorno da região.