PL que obriga motorista bêbado a ressarcir o SUS em acidentes com vítimas é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira, 27, o projeto de lei que determina que o motorista de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais no trânsito, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, precisa ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) das despesas com o tratamento das vítimas. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) diz que o condutor responderá em processo civil pelas despesas do tratamento médico de terceiros quando cometer os crimes de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas. A proposta tem como objetivo impor ao motorista embriagado o ônus que hoje é pago pela sociedade através do SUS.

O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), expôs dados de 2013 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que os acidentes de trânsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano e deixam mais de 160 mil pessoas com lesões graves.

O relator fez uma mudança no texto original e, com a nova redação, o motorista não é obrigado a pagar pelo tratamento médico-hospitalar prestado pelo SUS a ele ou a seus dependentes em decorrência do acidente. Contarato também deixou claro que a medida não se aplica sobre as consequências de entorpecimento involuntário.