Vereadores aprovam projetos e prestam solidariedade ao município de Saudades

Aconteceu na noite desta segunda-feira, 10, a 14ª Sessão Ordinária do Legislativo de Itapiranga. Dois projetos do Executivo, contendo os pareceres das três comissões e do jurídico da Casa, foram para votação e receberam votos favoráveis de todos os vereadores.

Esteve em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 35, de 29 de abril de 2021, que altera a redação da Lei Municipal nº 2.878, de 26 de novembro de 2013, que "dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e a instituição de novas formas de cobrança dos créditos do Município de Itapiranga", e dá outras providências.

Também foi debatido e votado o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36, de 29 de abril de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a união, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB), para instalação de ponto de atendimento virtual - PAV da Secretaria Especial da Receita Federal, e a conveniar com municípios interessados na prestação dos serviços, além de ceder espaço físico e servidores efetivos para realizar despesas decorrentes da implantação e manutenção dos serviços, e dá outras providências.

Na sessão, o Presidente da Casa, Daniel Brandão, em nome do Poder Legislativo de Itapiranga, manifestou solidariedade as famílias que foram vítimas da tragédia ocorrida em uma escola no Município de Saudades/SC, na última terça-feira, 04 de maio.

"Quero neste momento, fazer uma referência em memória e homenagem às cinco vítimas fatais do atentado à escola infantil Pró-Infância Aquarela, no município de Saudades/SC. A educação ainda está de luto, as famílias ainda estão de luto, o município de Saudades e o Estado de Santa Catarina ainda estão de luto, por isso, a nossa solidariedade a todas estas famílias que perderam seus entes queridos por um ato cruel".

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de maio, às 19h, junto ao plenário da Casa Legislativa Itapiranguense.