Projeto que propõe aumento de salário dos professores de SC está nos ajustes finais

A entrega da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata do piso salarial dos professores de Santa Catarina pelo governo do Estado à Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) não ocorreu nesta quarta-feira, contrariando a expectativa dos deputados.

A Alesc esperava que o documento fosse protocolado até esta quarta-feira (7). Porém, de acordo com o governo do Estado, a PEC passa ainda por trâmites finais na SEA (Secretaria de Estado da Administração).

"O processo segue os ritos de validação e de instrução processual dentro dos órgãos do governo, ainda. Logo que isso seja finalizado, ele vai ser encaminhado à Assembleia Legislativa. Não havia uma data definida de que seria nesta quarta-feira", informou a assessoria de imprensa da SEA.

Segundo a pasta, a PEC deve ser encaminhada para a Casa Civil "talvez no final desta semana ou no início da próxima". A Casa Civil explicou que o atraso para a entrega se deve a alguns ajustes de correção na redação legislativa.

A proposta que determina o valor de R$ 5 mil retroativo ao mês de fevereiro deste ano para o piso salarial dos profissionais da educação foi anunciada pelo governador Carlos Moisés no fim da última semana.

O que é a PEC que será entregue pelo governo

Vale lembrar que se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional que visa autorizar o ajuste dos vencimentos. Ela não altera o salário em si, mas sim aquilo que o servidor recebe no fim do mês, incluindo abonos e benefícios.

O teor completo das propostas do governo ainda é desconhecido, tanto por parte dos parlamentares quanto pela SED (Secretaria de Estado da Educação) e Casa Civil.

O líder do governo na Casa, José Milton Scheffer (PP), também informou que não tem conhecimento do teor completo da PEC. "O projeto ainda não chegou na Casa, não sabemos do que se trata, quais são os parâmetros" não tem como falar o que está previsto neste momento", disse a assessoria do deputado.

"Anteprojeto" da Alesc e propostas do Sinte

A Alesc trabalha com uma Comissão Mista de Educação que elabora propostas que serão enviadas para anexação ao projeto de lei do reajuste salarial.

O chamado "anteprojeto" da Alesc é conduzido pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT). A PEC que será enviada pelo governo não interfere nos trabalhos da comissão, explicou a assessoria da parlamentar.

Nesta terça-feira (6), foi realizada uma reunião da comissão com o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina).

O sindicato apresentou uma proposta de plano de cargos e salários, que além do piso salarial de R$ 5 mil, pede diferenças de acordo com o nível de especialização. Veja:

• aplicação de 50% na diferença entre o nível médio para licenciatura;
• diferença de 5,2% entre as referências;
• diferença de 100% entre o primeiro nível do doutorado e o primeiro nível do ensino médio;
• dispersão horizontal de 50% em cada nível de formação de A até o I.

Estas propostas, no entanto, não influenciaram em nada no atraso da entrega da PEC pelo governo do Estado, garantiu a Casa Civil e a própria assessoria da deputada Luciane Carminatti. "Se tratam de reajustes totalmente distintos".

Como será o trâmite da PEC na Alesc

Em caso de Propostas de Emendas Constitucionais, a tramitação é especial. O primeiro passo é a análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na sequência, o plenário vota a admissibilidade.

Depois disso, o trâmite é em três comissões: Finanças, Educação e Trabalho. Caso sofra alguma alteração nessas comissões, a proposta volta para a CCJ. Se não sofrer alterações, vai direto para o plenário.

A aprovação não se dá por maioria simples. São necessários 3/5 dos votos, ou seja, 24 votos, e a votação ocorre em dois turnos.