Governo Federal vai entrar com ação no STF contra governadores sobre ICMS dos combustíveis

Governadores rebatem Bolsonaro afirmando que a taxa de ICMS é a mesma há anos

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Insistindo em sua ofensiva contra os governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 02, que o governo entrará nesta sexta-feira, 03, com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta "omissão" dos Estados na cobrança de ICMS sobre os combustíveis.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que os governadores ferem a Constituição ao cobrar ICMS de forma proporcional.

— Tem que ser um valor nominal fixo — declarou o presidente. — O parlamento vai ter que decidir como fazer isso aí, determinar um prazo para os governadores fixarem o valor.

A apoiadores, o chefe do Executivo tem defendido que a recente alta nos combustíveis, com impactos diretos na inflação, se deve aos impostos estaduais, sem citar, contudo, o efeito do dólar forte ante o real sobre os preços.

Governadores têm rebatido o presidente nas redes sociais, destacando que a taxa incidente sobre o ICMS é a mesma há anos.

Ainda na live desta quinta, Bolsonaro voltou a dizer que quer aprovar uma lei que obrigue a descrição dos impostos cobrados nos combustíveis.

— Aí o eleitor pode realmente achar o que deve contestar. Se for imposto federal, vem para cima de mim. Se achar que é imposto estadual, vai para cima dos governadores — afirmou.

Sobre a crise hídrica, Bolsonaro repetiu que é "obrigado a botar bandeira vermelha" devido ao baixo nível dos reservatórios. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, ainda se recusa a falar em racionamento de energia.