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Casos de meninas estupradas e que teriam direito ao aborto passam de 4 mil em 10 anos em SC

Dados são do Ministério da Saúde e, segundo a defensora pública Anne Teive Auras, mostram subnotificação dos casos de estupro de vulnerável

Por Rádio Onda Positiva em 27/06/2022 às 10:30:50

Foto: Reprodução

Ao menos 4.186 meninas de até 14 anos tiveram beb√™s em Santa Catarina entre 2012 e 2021, segundo dados do Ministério da Saúde. Todas elas foram vítimas de estupro de vulner√°vel e teriam direito a um aborto autorizado. As razões para não terem sido submetidas a isso, no entanto, são diversas, segundo especialistas. O tema ganhou maior projeção após menina de 11 anos que estava gr√°vida por sofrer abusos foi impedida de realizar um aborto em SC.

O número pode ser ainda maior, j√° que os dados de 2021 ainda não estão consolidados. Neste ano, também com balanço preliminar, ao menos 79 meninas desta faixa et√°ria tiveram filhos no Estado.

Em 2019, Santa Catarina chegou a registrar o caso de uma criança com menos de 10 anos que teve um beb√™, conforme identificado pelo Di√°rio Catarinense.

A nível nacional, 17.316 garotas de até 14 anos tiveram beb√™s só no ano passado, também conforme dados do Ministério da Saúde. O número tem caído ao longo dos anos e é mais expressivo no Nordeste quando h√° comparação entre regiões, com 6.855 casos. No Sul, foram 1.298 no período.

O entendimento de que todas elas são vítimas de estupro de vulner√°vel parte do Código Penal brasileiro, que tipifica o crime em seu artigo 217 A. Ele é identificado da seguinte maneira: "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos". Não h√° qualquer consideração sobre eventual consentimento ou não para haver essa compreensão, nem sobre g√™nero e sexo ou se dar mediante viol√™ncia.

— Qualquer ato de cunho sexual com menor de 14 anos é estupro com viol√™ncia presumida, segundo explica a delegada Patrícia Zimmerman, que coordena as Delegacias de Proteção à Criança ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) no Estado.

Os dados mostram ainda, segundo a defensora pública Anne Teive Auras, a subnotificação dos casos de estupro de vulner√°vel e, consequentemente, a falta de opção dessas crianças e adolescentes em realizar o aborto:

— Tem meninas em que a situação [do estupro] chega ao poder publico quando elas vão dar à luz. Isso mostra que essas meninas tinham direito ao aborto legal, j√° que é possível interromper a gestação quando vem de estupro. E elas não tiveram acesso a isso [a possibilidade de realizar o aborto].


Menina de 11 anos foi impedida de abortar em SC

Na última segunda, 20, uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept revelou que uma garota de 11 anos que estava gr√°vida por sofrer abusos foi impedida de realizar um aborto em SC.
Ela foi mandada a um abrigo, onde estava vetada de passar pelo procedimento, por determinação da juíza Joana Ribeiro, que, inclusive, deixou o caso. Após repercussão do caso, a criança também foi autorização para deixar o local e realizou o aborto.
A mãe da menina havia recorrido a uma autorização da Justiça por recomendação do Hospital Universit√°rio de Florianópolis, que tinha negado o aborto devido à criança j√° ter uma gestação de 22 semanas. O protocolo da unidade estabelece limite de até 20 semanas para realizar o procedimento.
Entre os casos verificados pelo Di√°rio Catarinense, h√° apenas uma menina de até 14 anos que teve um beb√™ em Santa Catarina na década com gestação de até 22 semanas.
O aborto no país é autorizado em casos como esse, decorrente de estupro, pelo Código Penal, que não prev√™ limite gestacional.

Fonte: DC

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