Alistamento Militar tem prazo prorrogado até 30 de setembro

O presidente da República Jair Bolsonaro decretou a prorrogação até 30 de setembro do prazo para a apresentação para o alistamento militar obrigatório. O decreto também é assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Normalmente, o prazo de alistamento é até 30 de junho, porém, a mudança neste ano ocorreu por conta da pandemia do novo coronavírus.

O serviço militar é obrigatório e tem duração de um ano. Devem se apresentar brasileiros, do sexo masculino e que completem 18 anos de idade em 2020. O alistamento pode ser feito pela internet, no endereço http://www.alistamento.eb.mil.br/. Quem perder os prazos deve ir à Junta de Serviço Militar mais próxima, pagar uma multa militar e realizar seu alistamento.

De acordo com o decreto, neste ano, também foi prorrogado - de 30 para 90 dias - o prazo para apresentação de brasileiros naturalizados ou que voluntariamente queiram se alistar. Esse prazo começa a contar a partir do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

O Ministério da Defesa informa que, além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá: obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.