Vereador solicita revogação de decreto que reajusta tributos municipais

O vereador Alexandre Siqueira (PSD), apresentou pedido de providências na sessão do Poder Legislativo de Itapiranga na última segunda-feira, 07, solicitando a revogação do decreto que aplica o percentual acumulado do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), para reajustar o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) em 24,52%, que será aplicado na cobrança de taxas e tributos municipais.

Se o decreto não for revogado, o valor de 1 UFM passará de R$ 356,00 para R$ 443,25, a partir do próximo ano. Alexandre solicita que o Poder Executivo municipal reavalie o decreto municipal nº 235, de 02 de dezembro de 2020, que trata do reajuste da UFM, para o exercício 2021.

O vereador requer que seja revogado o decreto, e posteriormente enviado à Câmara um Projeto de Lei Complementar para alteração do índice utilizado para calcular o valor da UFM, sugerindo a aplicação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou um percentual acumulado de aproximadamente 3% nos últimos 12 meses.