Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei em sessão extraordinária

O Legislativo Itapiranguense, atendendo solicitação do executivo municipal, esteve reunido na noite da última segunda-feira, 25, para a 1ª Sessão Extraordinária de 2021. Os trabalhos aconteceram na casa legislativa, tendo seu início às 19h, e contou com a presença dos 11 vereadores.

Os trabalhos foram coordenados pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Vereadores Daniel Schull Brandão. Os cinco projetos de Lei do Executivo Municipal, com pareceres favoráveis das comissões permanentes, postos em votação e após amplo debate, foram aprovados por unanimidade.

As sessões extraordinárias, conforme consta em projeto de resolução da Casa, não geram ônus para o erário público, ou seja, os vereadores não recebem remuneração adicional, por participarem de sessões extraordinárias convocadas pelo executivo em período de recesso.

Constou também da pauta da sessão, a eleição dos membros das Comissões Permanentes para o ano de 2021, que ficaram assim constituídas:

Comissão de Constituição e Justiça

Presidente Luis Carlos Steffenon; Secretário Denilson Dill; Relatora Ilda Teixeira Feller. Comissão de Finanças, Orçamento: Presidente Jacqueline Hermes e Secretário Valdair Dahmer; Relator Gelson Petry. Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Indústria, Comércio, Saúde Social, Assistência Social e Desporto, Segurança e Agricultura: Presidente Afonso Utzig; Secretário Sérgio Reckziegel; Relator Leonardo Sausen.

Os projetos que estiveram em pauta

Projeto de Lei nº 01, de 14 de janeiro de 2021, autoriza as organizações da sociedade civil a remunerar servidor público na forma do inciso II, do artigo 45, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 02, de 14 de janeiro de 2021, autoriza o executivo municipal firmar termo de fomento com o Clube de Patinação Danúbio Azul e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 03, de 14 de janeiro de 2021, autoriza o executivo municipal firmar termo de fomento com a ACETI - Associação de Cultura, Esporte e Turismo de Itapiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 04, de 14 de janeiro De 2021, autoriza o executivo municipal a efetuar despesas com a manutenção da Rodovia SC 283 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05, de 14 de janeiro de 2021, autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar contrato de cessão de uso de bem móvel com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Atendendo solicitação do Executivo Municipal, o vereador e Presidente Daniel Brandão, antes de encerrar os trabalhos da noite, convocou os vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2021, às 19h nas dependências da Casa Legislativa.