Entidades vão à Justiça contra o fechamento do comércio em Santa Catarina

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) entraram nesta quinta-feira, 11, na ação da Promotoria de Justiça da saúde do Ministério Público de Santa Catarina e Defensoria Pública do Estado que pede ao governo de SC, que faça "lockdown parcial" por 14 dias, devido à pandemia da Covid-19.

As entidades ingressaram na condição de "terceiro interessado", para que o setor possa seguir em atividade.

A Fiesc defende a manutenção das regras atualmente em curso, determinadas em decreto do governo do Estado. A Federação destacou a essencialidade do funcionamento da atividade industrial para o combate sustentável da pandemia e que o colapso da saúde, associado a um aumento das restrições, provocará o caos social.

Em sua nota, a Fecomércio-SC informou que assim como outras entidades empresariais catarinenses, defende a continuidade da atividade econômica desde que seguidos os rígidos protocolos de saúde, que garantem a segurança de trabalhadores e clientes em geral. Conforme o Decreto, a paralisação poderia agravar ainda mais a dificuldade do ponto de vista econômico, fiscal e social no Estado.

Nota Oficial da Fiesc

FIESC entra na ação do Ministério Público para garantir atividade do setor produtivo

Federação protocolou na manhã desta quinta-feira pedido para ingressar na condição de "terceiro interessado", para que o setor possa seguir em atividade e atual decreto do governo seja mantido

Florianópolis, 11.03.2021 – Na manhã desta quinta-feira (11), a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) entrou na Justiça com pedido para ingressar na qualidade de "terceiro interessado" na ação em que o Ministério Público pede o aumento das medidas restritivas à atividade econômica.

Na ação, a FIESC defende a manutenção das regras atualmente em curso, determinadas em decreto do governo do estado. A Federação destaca a essencialidade do funcionamento da atividade industrial para o combate sustentável da pandemia e que o colapso da saúde, associado a um aumento das restrições, provocará o caos social.

Ao abordar o atual cenário, a federação lembra que se trata de uma situação que normalmente tem sido designada de "estado de guerra". "Ocorre que, assim como nas guerras, a linha de frente, que neste caso é o sistema de saúde, só consegue continuar operando se houver uma retaguarda que garante os suprimentos e uma estrutura social minimamente equilibrada para evitar o caos.

É nesse contexto que se deve entender a importância de um equilíbrio entre as medidas restritivas e a garantia da manutenção das atividades econômicas, especialmente as industriais, para permitir um equilíbrio e evitar o colapso econômico e social", argumenta a instituição.

Para manter a atividade no setor, a FIESC apresenta como justificativas: 1- manutenção da cadeia de suprimentos para o enfrentamento da pandemia; 2- observância de protocolos de segurança na indústria; 3- Dinâmica da indústria (a indústria possui uma dinâmica especial que pode ser extremamente prejudicada por restrições que não sejam equilibradas e sustentáveis).

Nota Oficial Fecomércio-SC

Fecomércio SC questiona judicialmente pedido de lockdown em Santa Catarina

A Fecomércio SC protocolou na tarde desta quinta-feira (11) pedido para habilitação como terceiro interessado na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública, que pedia o lockdown por 14 dias no Estado.

Como legítima representante do comércio de bens, serviços e turismo no Estado de Santa Catarina, a Federação e Sindicatos Filiados estão atuando em defesa dos interesses das empresas do setor terciário, que terão suas atividades diretamente impactadas pelas medidas restritivas.

A Fecomércio SC, assim como outras entidades empresariais catarinenses, defende a continuidade da atividade econômica desde que seguidos os rígidos protocolos de saúde, que garantem a segurança de trabalhadores e clientes em geral. Conforme o documento, a paralisação poderia agravar ainda mais a dificuldade do ponto de vista econômico, fiscal e social no Estado.