Lockdown em SC: reunião nesta quarta-feira analisará sobre fechamento

Já está publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), desde a noite desta terça-feira, 16, a nomeação de novos integrantes do Coes (Centro de Operações de Emergência em Saúde). A medida atende uma determinação da Justiça, cumpre e dá novo prazo para que o Estado delibere sobre o lockdown – ou não – em Santa Catarina em até 48h.

O primeiro dos três prazos impostos ao governo do Estado de Santa Catarina foi cumprido: a "reativação" do Coes. São 24h até que esse "novo" centro se reúna e entenda pelas novas medidas de enfrentamento a Covid-19. Está agendada para às 14h desta quarta-feira uma reunião virtual composta pelos integrantes do COES com a participação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), bem como outros órgãos de saúde do Estado.

A partir dessa reunião, serão outras 24h para que o Estado adote as medidas entendidas por esse comitê. Em contato com o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, a informação é que o COES jamais deixou de atuar.

"O COES vai fazer o que sempre fez, analisar, estudar, orientar. Trocamos diretores e superintendentes, mas o COES nunca deixou de se reunir e trabalhar", assegurou o chefe da pasta.

Ribeiro ainda lembra que o COES é um órgão de auxílio e orientação do governo e, dessa forma, não é responsável por "deliberar", como sugere a decisão proferida pelo juiz Jefferson Zanini, na última segunda-feira (15).

Lockdown é descartado no momento

Conforme apurado pelo ND+, com o atual cenário, não há possibilidade de lockdown em Santa Catarina. Embora a reunião desta quarta-feira esteja confirmada, a estimativa é que outras ferramentas de combate a disseminação do vírus sejam adotadas.

O que foi deliberado na Grande Florianópolis, com restrições parciais que vigoram entre 18h e 6h, é uma alternativa a ser analisada pelo comitê. O Executivo, dessa forma, busca alternativas para frear a ascensão da curva de contágio do coronavírus em Santa Catarina.

A terça-feira também foi marcada pelo recorde de mortes pela Covid-19 em Santa Catarina: 167 óbitos confirmados pela doença. O recorde também foi estendido para o Brasil que, também na terça, somou mais de 2,8 mil mortes.

Entenda a ação

A discussão a respeito do lockdown em Santa Catarina teve início na última quarta-feira, 10, quando o MPSC e a DPE (Defensoria Pública do Estado) entraram com a ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. No documento de 86 páginas, eles alegam que a ação é necessária devido ao atual cenário de colapso do sistema de saúde catarinense.

A ação foi estruturada em sete tópicos, que abordam todo o cenário atual da pandemia no Estado e tem como base depoimentos de médicos e epidemiologistas da própria Secretária de Estado da Saúde, manifestações de diversas entidades e parecer técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Eles também pedem que o governo crie um plano econômico para ajudar os grupos afetados pela paralisação dos serviços.

Ela foi montada após o governo estadual não acatar a recomendação expedida em forma conjunta por vários órgãos estaduais e federais.

Após a abertura do processo, várias entidades entraram com petições contra o pedido feito pelo MP e a DPE. Entre elas, a Fecomércio, FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina), Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) e a CDL de Florianópolis.

A decisão de Zanini foi publicada nesta segunda-feira, acatando parcialmente o pedido. Sobre o lockdown, o juiz disse que "não cabe ao Poder Judiciário, nesse momento processual, avaliar a conveniência e nem decidir sobre a decretação da medida.