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Vereadores de Itapiranga aprovam moções em sessão ordinária

Uma das moções pede redução do valor da alíquota de ICMS sobre os combustíveis no Estado

Por Marcos Herbert - Dpto. Jornalismo

31/03/2021 às 07:57:38 - Atualizado há
Foto: Paulo César Casweski/Ascom

Em sessão realizada na noite de segunda-feira, 29, os vereadores de Itapiranga aprovaram três Moções de Apelo. A 8ª Sessão Ordinária de 2021 foi coordenada pelo vereador e presidente da casa, Daniel Schull Brandão, a qual contou com a presença dos 11 vereadores.

A primeira Moção de Apelo de nº 08/2021, cuja autoria é do vereador Daniel Schull Brandão, e apoiada pelos demais vereadores, endereçada ao governado do Estado de Santa Catarina, solicitando a redução do valor da alíquota de ICMS sobre os combustíveis no Estado.

Segundo o vereador Daniel Brandão, o Estado tem condições de fazer essa redução, visto que os montantes arrecadados, apesar do período que estamos passando, são muito grandes. Considera ainda que tal medida amenizará o efeito no aumento dos produtos de consumo tanto na cidade, quanto na agricultura, totalmente dependentes de transporte, efetuado entre as fontes produtoras e os consumidores.

"Temos que olhar a realidade da nossa população que precisa diariamente de combustível nas mais variadas atividades de trabalho para assim ganhar o seu sustento, e da forma como está, fica cada vez mais difícil a sobrevivência", argumentou o vereador.

A segunda Moção de Apelo de nº 09/2021, de autoria do vereador Luís Carlos Steffenon, em consonância com os demais colegas, solicita providências ao Município, no sentido de efetuar um Estudo Socioambiental para regularização fundiária da área urbana, atingida pela área de preservação permanente dos riachos Itaputinga, Itapiranga e Safrita, no perímetro urbano da cidade de Itapiranga.

"Trata-se de uma demanda antiga, e que os moradores ribeirinhos a esses riachos, hoje são impossibilitados de construir nesses espaços, visto que esbarram no que regem essas três legislações no que se refere ao distanciamento das margens dos riachos para construção, ou seja, a Área de Preservação Permanente - APP do Rio Uruguai, 15 metros; Plano Diretor do Município, 5 metros, e Código Ambiental Federal são 30 metros. Nesse sentido solicita o estudo para unificar as margens da área de preservação permanente destes riachos em toda sua extensão, tanto dentro, quanto fora da área de APP do rio Uruguai", justificou o vereador.

A terceira Moção de Apelo de nº 10/2021, de autoria da vereadora Jacqueline Hermes, também apoiada pelos demais colegas, solicita ao Executivo Municipal o retorno do Programa "Bairro Limpo, Cidade Limpa". A vereadora lembra que o referido projeto já existia, implantado em 2005, o qual teve um ótimo resultado.

"O Programa contemplava a necessidade de diferentes segmentos, pois atendia pessoas carentes residentes na cidade, que possuíam interesse em efetuar a limpeza em passeios públicos e ruas de bairros e centro da cidade em troca de cestas básicas. Ao mesmo tempo atendia a necessidade de manter a cidade limpa e bonita, sem altos investimentos para o Executivo Municipal, resolvendo importante demanda que é a limpeza das ruas nos bairros", explicou a vereadora Jacqueline.

A próxima sessão será realizada no dia 05 de abril, as 19h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga.

Fonte: Rádio Onda Positiva FM/Ascom
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