Compra de respiradores investigada pelo Tribunal de Contas teve sobrepreço de 324%

Mais uma compra de respiradores está sob investigação em Santa Catarina. Desta vez, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apura irregularidades na compra emergencial de 30 ventiladores pulmonares por parte da SES (Secretaria de Estado da Saúde).

Uma auditoria realizada pelo TCE apontou que o valor pago pela Secretaria à empresa fornecedora, pela aquisição de 20 equipamentos para uso em transporte de pacientes, foi 324,91% superior ao preço de mercado.

Desta forma, o suposto superfaturamento da compra, realizada com dispensa de licitação e pagamento antecipado, teria causado um dano de R$ 1.682.238,60 aos cofres públicos. As requisições de compra dos 30 ventiladores pulmonares da Edera Distribuidora de Medicamentos Ltda., empresa localizada no município de Araranguá, datam de 18 de março de 2020. Santa Catarina teve os dois primeiros casos confirmados do novo coronavírus no dia 12 de março de 2020.

Compra foi revelada em depoimento

A aquisição de ventiladores pulmonares da empresa de Araranguá foi revelada, pela primeira vez, no depoimento do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, ao Ministério Público de Santa Catarina, em maio de 2020. No depoimento, Borba diz que também foram pagos R$ 4 milhões por 30 respiradores via uma empresa chamada Edera.

"Na verdade, são dois processos, um de 20 e outro de 10 respiradores. Totalizam cerca de R$ 4 milhões de uma empresa chamada Edera. O pagamento de igual forma foi feito antecipado e também não foram recebidos pelo governo do Estado os equipamentos comprados", afirmou.

Agora, em ato publicado nesta segunda-feira (21) no DOE (Diário Oficial do Estado), o Tribunal de Contas ratifica uma decisão tomada no dia 31 de maio de converter o processo em tomada de contas especial depois de apurar várias irregularidades no processo de compra.

Os citados pelas irregularidades são o ex-secretário de Saúde do Estado, Helton de Souza Zeferino, e os servidores Carlos Charlie Campos Maia (diretor de licitações), Carlos Roberto Costa Júnior (assessor jurídico da SES) e Marcia Regina Geremias Pauli, todos também implicados no caso Veigamed.

"Especificações precárias e genéricas"

A apuração do Tribunal de Contas verificou que faltam elementos mínimos que justifiquem a compra dos ventiladores pulmonares. Além de não conter um termo de referência formalmente apresentado, o processo não possui informações essenciais como descrição dos equipamentos, justificativa de quantitativos e estimativa de preços.

Ao prestar esclarecimentos ao órgão, a SES confirmou que não foram realizados o termo de referência e a estimativa de preço e que também foi apresentada apenas a proposta da empresa Edera. A investigação entendeu que as especificações descritas nas requisições de compra são "precárias e extremamente genéricas e que não compreendem ao menos a descrição detalhada do material a ser adquirido".

O TCE destaca, ainda, a falta de justificativa do quantitativo com base em estudos e projeções dos impactos da Covid-19 no sistema de saúde, bem como dos hospitais a serem atendidos com a compra dos ventiladores pulmonares.

Cita, também, a ausência de estimativa de preços obtida por, no mínimo, um dos seguintes parâmetros: Portal de Compras do Governo Federal; pesquisa publicada em mídia especializada; sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo; contratações similares de outros entes públicos; ou pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.

Falta de justificativa de compra

A apuração do TCE verificou a falta de fundamentação ou justificativa para a contratação da empresa Edera para o fornecimento de ventiladores pulmonares. Ao solicitar, novamente, esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde, a pasta informou que o motivo se deve à indicação que consta na CI n. 826/2020, que diz o seguinte:

"Considerando as medidas necessárias para enfrentamento da Pandemia de Coronavírus, no sentido de equiparmos as Unidades Hospitalares para pleno atendimento à população, bem como situação de Emergência declarada conforme Decreto nº 515, de 17 de março de 2020. Solicitamos aquisição emergencial de Monitores Multiparâmetros, Ventiladores Pulmonares e Camas Hospitalares de acordo com os orçamentos apresentados pela empresa Edera Distribuidora de Medicamentos Ltda."

Para o TCE, no entanto, o documento não é suficiente para fundamentar a compra. Isso porque se observou que a empresa Edera não fornecia equipamentos para a SES até então. Em consulta ao Portal da Transparência do Estado de Santa Catarina, o órgão verificou que a relação comercial entre a Edera e a SES se iniciou em 2019, e limitava-se apenas ao fornecimento de medicamentos.

Sendo assim, para o órgão, a contratação da empresa Edera teria sido supostamente direcionada de forma ilegal, "o que contraria o princípio da finalidade, bem como os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal."

Pagamento e recebimento

A Instrução do TCE observou que não constavam no processo de compra da SES informações acerca do pagamento, bem como do recebimento dos equipamentos.

Questionada, a SES esclareceu que, quanto à Ordem de Fornecimento n. 304/2020, no valor de R$ 1.253.100,00, o montante de R$ 65 mil corresponde à aquisição de 10 ventiladores pulmonares para uso em UTI. Apenas seis ventiladores teriam sido recebidos e pagos sem antecipação, e quatro não foram entregues.

Segundo o TCE, não houve o pagamento desses equipamentos, e a Secretaria de Estado da Saúde autuou o Processo SES 48417/2020, para apurar o fato, inclusive quanto à possibilidade de aplicação de multa à empresa Edera.

Com relação à aquisição dos ventiladores pulmonares para uso em UTI, o valor se encontra pouco acima da média apurada pelo TCE, estando dentro da faixa de R$ 48.384,67 e R$ 72.672,70. Portanto, a conclusão foi que não há sobrepreço sobre essa compra.

Já os 20 equipamentos adquiridos ao preço de R$ 2,2 milhões são ventiladores pulmonares para transporte. Estes foram todos pagos e recebidos, contudo, de forma antecipada e sem garantias.

O TCE concluiu, portanto, que houve a ausência de justificativa e de exigência de garantia, cláusula de ressarcimento ou outras medidas de redução de risco em caso de pagamento antecipado.

Além disso, o TCE considera que o preço pago pela SES à empresa Edera, de R$ 110 mil (preço unitário), pelos 20 equipamentos, foi 324,91% superior ao preço de mercado, mesmo considerando a elevação dos preços diante da pandemia de coronavírus.

Prazo de 30 dias

O TCE determinou a citação do ex-secretário de Saúde do Estado, Helton de Souza Zeferino, e dos servidores Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Júnior e Marcia Regina Geremias Pauli, bem como da empresa Edera para que apresentem as defesas acerca das irregularidades apontadas na investigação. O prazo é de 30 dias a contar do recebimento da decisão assinada pelo relator do ato, Herneus de Nadal.

Contrapontos

O advogado Noel Antônio Baratieri , que trabalha na defesa de Helton Zeferino, afirmou que "não tem elementos sobre o caso" e que irá se inteirar sobre o assunto.

O advogado Jorge Schaefer Martins, responsável pela defesa de Marcia Pauli, disse que está ciente da investigação, mas que não foi notificado. Além disso, complementou afirmando que ela "estará aberta para prestar todos os esclarecimentos necessários".

A empresa Edera distribuidora de medicamentos Ltda. também foi procurada pela reportagem, mas não houve retorno.