Programa de Recuperação Fiscal segue em andamento em Itapiranga

Os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que estão em débito com o município de Itapiranga, podem renegociar as dívidas com amortização de juros e multas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2021. O programa abrange todos os débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, que estejam em cobrança administrativa, protestados ou em cobrança judicial.

O auditor fiscal, Ademir Rohden, explica que a entrada mínima deverá ser de 10% do valor devido, a ser paga em até cinco dias da opção e as parcelas restantes com o valor mínimo de R$ 88,85. Rohden esclarece que o percentual de redução de juros e multas varia de 50 a 100%, de acordo com a opção de pagamento aderida.

Ele comenta ainda que o contribuinte deverá comparecer no setor de Tributação para aderir e escolher a forma de pagamento desejada. Segundo o prefeito, Alexandre Ribas, o REFIS foi implantado para facilitar o pagamento de impostos e serviços em atraso, principalmente em virtude das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de Covid-19.

De acordo com o prefeito, os munícipes podem aderir ao programa até o dia 30 de dezembro de 2021, se beneficiando com a redução de juros e multas. O prefeito cita que com a regularização dos débitos, o contribuinte também poderá ser beneficiado pelos demais programas disponibilizados pela prefeitura.