Vereadores de Itapiranga aprovam dois projetos de autoria do Executivo

A Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga realizou na noite de segunda-feira, 18, a 37ª Sessão Ordinária de 2021, que contou com a presença de todos os vereadores. Foram discutidos e votados dois projetos de Lei, encaminhados pelo Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 79, de 06 de outubro de 2021, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a reestruturar o Programa de Melhoramento Genético em Bovinos, mediante concessão de incentivos aos bovinocultores que atuam nas atividades leiteira e de gado de corte. Conforme explanado pela líder governo, vereadora Jacqueline Hermes, o PL nº 79 permitirá aos bovinocultores o acesso a material genético de qualidade superior, objetivando melhores resultados na produção de leite e de carne.

"O sêmen bovino das raças leiteiras e de corte, será adquirido por meio de processo licitatório pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou pelo produtor rural, que poderá adquirir diretamente das empresas fornecedoras, de acordo com as suas escolhas e preferências, melhorando significativamente o nível do seu plantel," destaca a vereadora.

O Projeto de Lei nº 80, de 13 de outubro de 2021, também aprovado por unanimidade, abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga, por conta da previsão do "Excesso de Arrecadação". Trata-se de recursos livres do orçamento da municipalidade que serão destinados ao Sistema de Abastecimento de Água em duas dotações diferentes, ou seja, para manutenção do sistema de abastecimento de água para o último trimestre do exercício de 2021, no valor de R$ 900 mil e para folha de pagamento no valor de R$ 200 mil, totalizando um montante de R$ 1,1 milhão.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 25 de outubro, segunda-feira, junto ao plenário do Poder Legislativo de Itapiranga, com início às 19h.