Bolsonaro discursa em ato com pedidos de intervenção militar e causa repercussão no meio político

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) participou neste domingo (19) de um protesto diante um quartel do Exército em Brasília, onde manifestantes pedem intervenção militar, o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente fez um pronunciamento aos seus partidários no local, transmitido em uma live no Facebook, na qual pediu que a população "faça tudo o que for necessário para o país ter o lugar de destaque que merece."

"Eu tô aqui porque acredito em vocês. Vocês tão aqui porque acreditam no Brasil. Não vamos negociar nada", disse Bolsonaro. "Todos sem exceção têm que ser patriotas e acreditar e fazer sua parte pra que possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. O povo no poder. Fazer tudo q for necessário."

Os manifestantes gritavam "Mito", "Fora, Maia" e "AI-5", em referência ao ato institucional que ampliou os poderes da ditadura militar brasileira em 1968. Havia também pedidos de fechamento do Congresso e do STF. A polícia do Exército observa a manifestação.

O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Em redes bolsonaristas, foram marcados protestos em frente a quartéis em diversas cidades do país para esta semana.

Repercussão negativa

Integrantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e lideranças políticas de centro, da direita e da esquerda se manifestaram na tarde deste domingo (19). Políticos classificaram como "grave", "incentivo à desobediência" e "escalada antidemocrática" a atitude de Bolsonaro de ir a um protesto antidemocrático e de incentivar a aglomeração de pessoas.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste domingo (19) que é "assustador" ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Em seu perfil no Twitter, Barroso também afirmou que "é seu dever defender a Constituição e as instituições democráticas." O seu comentário foi compartilhado pelo seu companheiro de STF, o também ministro Gilmar Mendes.

Pouco tempo depois, o ministro se manifestou por conta própria na mesma rede social. "A crise do coronavírus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade", escreveu Mendes. "Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática."

Outro integrante da corte também se manifestou. "Não sei onde o capita está com a cabeça", disse o ministro Marco Aurélio Mello, ao se referir a Bolsonaro como capitão. "Não sei em que ele está respaldado. Conheço os militares. Observam a disciplina, a hierarquia e não apoiam maluquices", disse o ministro ao recordar que frequentou a Escola Superior de Guerra, em 1983.

Marco Aurélio, que é vice-decano da suprema corte, repetiu um bordão que lhe é característico: "Tempos estranhos!". Para o ministro, não há espaço para o que ele chama de retrocesso. "Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Brasil precisa combater o coronavírus e "o vírus do autoritarismo". "Defender a ditadura é estimular a desordem. É flertar com o caos", afirmou. Citando as 2.462 mortes por COVID-19 no Brasil até este domingo, Maia também disse que "pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as famílias das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados."

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem travando debates com Bolsonaro desde que determinou medidas de isolamento social para combater o coronavírus, assim como a maior parte dos governadores, chamou de "lamentável" a atuação do presidente neste domingo.

"Lamentável que o presidente da República apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia", disse o governador.

Na oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com uma representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). "O senhor presidente da República atravessou o rubicão da tolerância democrática e ofendeu a Constituição em vários aspectos. Ele atentou contra as instituições do Estado democrático de direito e ofendeu inclusive o código penal", declarou.