O governo do Estado admitiu nesta segunda-feira (4) que o processo de compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões tinha fragilidades. O Executivo tentou justificar a compra dos equipamentos durante apresentação com o secretĂĄrio de Administração, Jorge Tasca, e membros do governo que atuam na fiscalização de processos.
Segundo o corregedor-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, o próprio parecer interno do governo, produzido pela Corregedoria-Geral (CGE), aponta para o erro. "No dia 24 de abril foi apresentado ao secretĂĄrio [de SaĂșde] que existiam fragilidades no processo de contratação e que trazia um risco com relação à entrega. VĂĄrias medidas foram tomadas a partir daquele momento", afirmou Ferreira.
O entendimento é de que o setor responsĂĄvel pela compra dos ventiladores não tomou as cautelas necessĂĄrias e o governo ficou sem garantias de recebimento do produto. O pagamento foi realizado no dia 2 de abril e o Estado ainda não recebeu os equipamentos - que são essenciais para equipar UTIs no combate à Covid-19.
Pagamento antecipado
Tasca justificou o pagamento antecipado. Disse que é um "processo previsto" em meio a situações extremas e que o próprio Ministério PĂșblico garante a ação em despacho.
"[HĂĄ] possibilidade, caso seja a Ășnica maneira de atender ao interesse pĂșblico, se implicar descontos ou for a prĂĄtica no mercado [...] ExigĂȘncia de adoção de cautelas ou garantias", diz o texto do MP datado de 3 de abril.
O próprio governo reconhece que as cautelas não foram tomadas, mas não sabem dizer o porquĂȘ. O Executivo fala em esperar a apuração da sindicância para entender melhor o caso. Para Tasca, a compra dos respiradores em meio à pandemia é excepcional. Primeiro, porque os equipamentos estavam sendo muito requisitados. Segundo, pelas facilitações nos processos de licitação durante o decreto de calamidade pĂșblica.
"Precisamos prestar atenção ao contexto mundial. Houve uma desestabilização do mercado e ausĂȘncia de fornecedores [...] Todo mundo buscando respiradores. Ninguém na história das compras pĂșblicas enfrentou um cenĂĄrio assim", disse.
Repercussão
O governo busca meios de minimizar o prejuĂzo. Um deles é a notificação da empresa Veigamed, que recebeu os recursos: a empresa relatou dificuldade em importar o produto. Na outra ponta, duas sindicâncias administrativas foram instaladas para apurar as compras do Estado e um inquérito corre na PolĂcia Civil.
A Corregedoria entregou à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), ao Ministério PĂșblico e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um documento com 240 pĂĄginas sobre o processo de compra dos respiradores. Além da investigação dos trĂȘs órgãos, a Alesc instalou uma CPI para verificar o caso.
"Faltou buscar uma segurança maior? Faltou. Agora vamos buscar o porquĂȘ", disse Ferreira. Ele assumiu as falhas da Corregedoria, responsĂĄvel pelo pente-fino nas contas do governo. "A Secretaria de SaĂșde é que mais realiza compras. E o tempo é um inimigo para uma anĂĄlise mais detalhada", afirmou.
Fonte: Rede Catarinense de NotĂcias