Alesc adia tramitação do pedido de impeachment contra governador

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) adiou a tramitação do pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice-governadora Daniela Reinehr, que seria feita nesta terça-feira, 28. Esse adiamento ocorreu porque a defesa de Moisés questionou a legitimidade do defensor público Ralf Zimmer para fazer a solicitação do impeachment.

Segundo os advogados do governador, Zimmer é réu num processo criminal que corre em segredo de justiça e que, por isso, o Estado diz que não sabe se o defensor público já foi julgado ou não e que, em caso de condenação, ele estaria impedido de fazer o pedido de impeachment.

Ralf Zimmer se defendeu dizendo que independentemente da sentença do processo do qual é réu, a solicitação de impeachment foi apresentada por ele antes do julgamento. Agora, a Procuradoria da Alesc vai analisar o caso e isso dá mais tempo para o governador e os outros citados se defenderem.

Pedido

O que motivou esse pedido de impeachment foi o reajuste do salário dos procuradores do estado, que foi igualado ao dos procuradores da Assembleia Legislativa. Essa equiparação foi autorizada pelo governador Carlos Moisés.

Porém, o parecer emitido na segunda, 27, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) isentou Moisés de responsabilidade nesse caso. O Ministério Público também já havia se manifestado dizendo que o governador não tem responsabilidade no reajuste. Essas manifestações do TCE e do MP não são decisivas para o processo do impeachment.

O procedimento foi aberto em 22 de julho, após ser aceito pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). O pedido é assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que apontou crime de responsabilidade na concessão do aumento aos procuradores do Estado com o intuito de equiparar os salários deles aos dos procuradores da Assembleia Legislativa, por meio de pagamento de uma "verba de equivalência". Ele afirmou que o procedimento é ilegal, já que o correto seria que ocorresse via aprovação de projeto de lei na Alesc.