Relatório do pedido de impeachment contra governador de SC é entregue

O relator do Tribunal Misto, deputado Kennedy Nunes (PSD), protocolou por volta das 16h30 desta quarta-feira (7) o relatório da denúncia de impeachment contra governador Carlos Moisés da Silva e da vice-governadora Daniela Reinehr. O documento será votado pelo Tribunal em reunião ainda a ser marcada.

Agora o documento será encaminhado ao presidente do Tribunal Misto, o desembargador Ricardo Roesler, que também é presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Ele então distribuirá cópias do relatório aos outros julgadores.

Cabe ressaltar que o documento segue o protocolo estabelecido e não conta com as conclusões, positivas ou negativas, de Kennedy Nunes sobre o processo. Procurado pela reportagem, o deputado afirmou que manterá sigilo.

Sessão que votará relatório ainda será marcada

De acordo com a assessoria do deputado, o documento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado até o final desta semana. Moisés e Reinehr devem ser ser notificados sobre o parecer.

Após ser analisado pelos outros nove integrantes do Tribunal Misto, uma votação será realizada votando o parecer positivo ou negativo apresentado pelo deputado.

Quem determinará a data para votação do parecer é o presidente da Comissão, o desembargador Ricardo Roesler. Essa votação só poderá ser realizada com um espaço de dez dias da notificação ao governador e a vice.

O que ocorre depois

Caso um parecer positivo seja votado pela maioria do tribunal (formada por pelo menos seis votos), Reinehr e Moisés serão afastados por até 180 dias. Nesse período ocorrerá o julgamento. A comissão receberá provas e colherá depoimentos.

Dessa forma, quem assume o cargo de governador do Estado temporariamente é o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia.

Garcia foi denunciado recentemente pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro na segunda fase da Operação Alcatraz. Caso ele seja declarado impedido, o cargo de governador de Santa Catarina será ocupado pelo presidente do TJSC.

Ao fim do processo, a perda dos cargos se consolidará caso dois terços dos 10 integrantes da comissão julgadora considerarem que eles são culpados pelos crimes de responsabilidade.

Em caso de impeachment, quem assume?

Caso o governador Carlos Moisés e a Daniela Reinehr renunciem ou o impeachment ocorra até 31 de dezembro deste ano, haverá novas eleições. Se o impedimento for feito após 1º de janeiro de 2021, quem decidirá o próximo governador serão os 40 deputados, por meio de eleição indireta.