MPSC pede lockdown de 14 dias em Santa Catarina

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com uma ação, nesta quarta-feira, 10, para que a Justiça determine que as medidas adotadas durante os fins de semana para coibir a disseminação da Covid-19, sejam decretadas por 14 dias contínuos em todo o Estado.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça, Luciano Trierweiller Naschenweng, o defensor público, Renan Soares de Souza, a defensora pública do Estado, Ana Paula Berlatto Fão Fischer, e o promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins.

O órgão cita o cenário de colapso que vive o sistema de saúde de Santa Catarina. São mais de 400 pacientes aguardando por leitos de UTI, com vários hospitais fechando seus pronto-atendimentos. Além disso, há uma média de óbitos por leito de UTI de 64%.

Santa Catarina registrou 1.742 mortes por Covid-19 em apenas 55 dias de 2021. O número equivale a 32,4% de todas as mortes ocorridas no Estado em 2020. Segundo o MP, o aumento no número de óbitos é reflexo do colapso do sistema hospitalar.

Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o MPSC e a Defensoria Pública do Estado pedem multa no valor de R$ 50 mil, por dia de descumprimento, ao secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro e ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Setor econômico

O governo estadual divulgou um novo decreto na noite desta quarta-feira, 10, onde restringe, das 23h de sexta-feira, 12, até às 6h de segunda-feira, 15, atividades não essenciais como comércio de rua, shoppings, academias e salões de beleza.

Para que não haja grandes danos no setor econômico, o MP pede também o apoio financeiro aos setores durante o período de fechamento.

O órgão busca que o Estado apresente um plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais.

"Recomendação dos técnicos e especialistas é de que precisamos de restrições que durem pelo menos 14 dias para quebrar o ciclo de transmissão do vírus. Por isso, é essencial que o Estado, segundo a ação requer, tenha em 48 horas um plano de ação de fiscalização das medidas de restrição de circulação que serão implementadas", diz o texto do MP.

Recuperação

A ação busca que o Estado recomponha a equipe técnica de médicos e demais profissionais da saúde que fazem a análise dos cenários epidemiológicos relacionados à pandemia e recomendação de ações necessárias com base em "evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde".

O plano de retomada gradual e segura das atividades deve ser apresentado em sete dias, contendo avaliação e recomendações da equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde sobre o momento e a forma para que isso aconteça, com análise técnica do cenário epidemiológico e melhora nas taxas de casos novos e ocupação de leitos, com o objetivo de evitar novo descontrole da transmissão.

Comparação com estados vizinhos

Na ação, o MPSC e a Defensoria Pública comparam o atual cenário catarinense com os dos Estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul.

Os números revelam que, apesar de uma situação de colapso do sistema hospitalar proporcionalmente menor que o Estado de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul implementaram medidas significativamente mais restritivas e de impacto na circulação de pessoas, atendendo à recomendação de seus comitês técnicos.