Recursos de transações penais da Comarca de Itapiranga serão destinados à entidades sem fins lucrativos

O juiz da Comarca de Itapiranga, Rodrigo Pereira Antunes, fez a publicação de um edital que tem por objetivo a liberação de recursos oriundos das transações penais da Comarca de Itapiranga, para entidades sem fins lucrativos de relevante interesse social.

O secretário do foro, Rogério Sadi Meurer, salienta que trata-se de projeto social de interesse da comunidade local, visando atendimento à entidades sem fins lucrativos, cujos valores serão destinados a fundo perdido.

Segundo consta no edital, poderão participar do procedimento de escolha qualquer entidade pública ou privada com finalidade social, incluindo-se o conselho da comunidade (órgão da execução penal), ainda como aquelas cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas de relevante cunho social.

O prazo final para a formulação do pedido de cadastramento e apresentação de projeto social será o dia 30 de abril de 2021. Para maiores informações, o fórum disponibiliza os Telefones/Whatsapp: (49) 3631-8402 e (49) 3631-8403.

O edital na íntegra pode ser lido CLICANDO AQUI.