Geral DECISÃO

Senado vota nesta quarta o retorno da propaganda partidária no Rádio e na TV

A propaganda partidária não tem relação com o horário eleitoral e serve para incentivar filiações e participação na política

Por Redação Onda Positiva

07/12/2021 às 17:26:25 - Atualizado há
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado vai decidir nesta quarta-feira, 08, a questão sobre o retorno da propraganda gratuita dos partidos políticos na TV e no rádio, que foi extinta na reforma eleitoral de 2017. O projeto de lei 4.572/2019, que já havia sido aprovado pela Casa, passou por mudanças na Câmara dos Deputados, por isso retornou ao Senado.

De autoria dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MS), o projeto prevê que a sigla que cumprir a cláusula de desempenho contará com até 20 minutos por semestre para divulgar seus "princípios partidários", sempre em inserções de 30 segundos.

Os partidos com até nove deputados terão direito a cinco minutos por ano. Aqueles com mais de 20 parlamentares terão 20 minutos por ano. As inserções ocorrerão em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. Em anos eleitorais, a propaganda partidária será transmitida apenas no primeiro semestre.

Não é horário eleitoral

A propaganda partidária não tem relação com o horário eleitoral. Trata-se de uma inserção anual que é garantida aos partidos políticos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

De acordo com o texto do PL, a propaganda gratuita tem o objetivo de divulgar o programa do partido, incentivar a filiação e promover a participação política de jovens, mulheres e negros.

A partir das mudanças que foram feitas pela Câmara dos Deputados, será proibido o uso do horário para incitar a violência e o preconceito ou divulgar material comprovadamente falso (fake news).

Fonte: R7
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