Municípios devem garantir alimentação de alunos da rede pública, diz MP

Enquanto as escolas de Santa Catarina permanecem sem aulas, os municípios, através da Prefeitura, devem adotar medidas mínimas para garantir a alimentação dos alunos da rede pública de ensino, conforme orienta o Ministério Público de Santa Catarina. O MP divulgou, na quarta-feira (22), que elaborou um modelo de recomendação aos Promotores de Justiça sobre a obrigação do Estado de garantir alimentação de crianças e adolescentes da educação básica na rede pública.

As aulas permanecem suspensas até o dia 31 de maio, conforme decreto estadual. Durante este período, uma lei foi aprovada para garantir a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais e responsáveis das crianças e adolescentes. Ainda conforme a lei, 30% destes produtos devem ser oriundos de agricultura familiar.

Outra providência indicada no modelo de recomendação é a organização pelo Município da distribuição dos produtos adquiridos com o recurso federal. Deve-se estabelecer a retirada agendada dos alimentos e a elaboração dos kits alimentação com base em orientação de nutricionista. Orienta-se, ainda, que a população seja sempre informada sobre os locais e horários de retiradas dos kits.

O Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que, por meio do Grupo de Apoio aos Órgãos de Execução, encaminhou um documento a todas as Promotorias de Justiça do Estado, com recomendações aos municípios, para que a segurança alimentar de crianças e adolescentes de escolas públicas seja mantida. Segundo o documento, Prefeitos Municipais e Secretários Municipais de Educação e de Assistência Social devem adotar medidas mínimas para garantir a alimentação dos estudantes.

A merenda escolar representa a principal refeição do dia para muitos estudantes matriculados, tanto na rede estadual como municipal. A suspensão abrupta das aulas, motivada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme o Ministério, não permitiu que os responsáveis se programassem para manter o consumo alimentar regular durante o período.