Bolsonaro autoriza concessão dos parques Aparados da Serra e Serra Geral em SC e RS

Os parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, que se estendem pelo território de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, serão concedidos à iniciativa privada. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que inclui os parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização nesta terça-feira (28).

Conforme o decreto, as unidades de conservação estão qualificadas dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) "para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão" desses locais.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com as concessões o governo federal cede o direito de operação de serviços para setores da iniciativa privada. O objetivo é que eles invistam, de forma regulada, durante um determinado tempo. No caso dos parques, a concessão será de 30 anos, segundo informações do site do (MMA). A fiscalização, gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob controle do governo.

Audiências públicas

No início deste ano, uma audiência pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Cambará do Sul - RS debateu a concessão. O secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente André Germanos participou do encontro, onde defendeu a concessão à iniciativa privada como medida estratégica da agenda ambiental do governo.

Segundo ele, por meio do ecoturismo o governo pretende promover o desenvolvimento econômico e sustentável dos parques e, consequentemente, transformar a economia local, gerando oportunidades de emprego e renda. No encontro, Germanos também informou que estudos realizados pelo ICMBio apontaram que cada um R$ 1 gasto pelo visitante em uma Unidade de Conservação se transforma em R$ 15 na economia direta e indireta.

Mais parques na lista de concessões

Segundo o site do MMA, para 2020 o governo pretende conceder outros cinco parques nacionais à iniciativa privada: Floresta Nacional de Canela, Floresta Nacional de São Francisco de Paula, Parque Nacional de Jericoacoara, Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu.